Diário Oficial da UniãoEvidências de políticas públicas

Instituição do Repositório Evidencia

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cria o Repositório de Evidências de Políticas Públicas, chamado Evidencia, na Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento. A plataforma reunirá, organizará, preservará e divulgará pesquisas, estudos, avaliações e outros produtos analíticos sobre políticas públicas, com informações padronizadas.

Impacto para o município

Órgãos e entidades federais poderão depositar esses materiais e, inicialmente em caráter piloto, também órgãos estaduais, distritais e municipais autorizados. O conteúdo será disponibilizado em acesso aberto, respeitando a proteção de dados pessoais, os direitos autorais e as regras de transparência.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
407
Órgão emissor
SMA/MPO
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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