Diário Oficial da UniãoImportação de fios de náilon da Colômbia para o Brasil

Exceção à regra de origem para insumo colombiano

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza, por 12 meses a partir da publicação, a aplicação de uma exceção à regra de origem do ACE 72 para a exportação ao Brasil de até 60.000 kg de fios de náilon especificados no anexo.

Impacto para o município

Nas operações, o exportador deverá informar no certificado de origem que utiliza esse mecanismo e indicar o período de validade. A emissão, a validade e a apresentação do certificado seguem as regras do acordo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
550
Órgão emissor
SECEX
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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