O que diz a normativa
A portaria oficializa a entrada da empresa Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.A. no Programa OEA-Integrado Secex. Essa certificação vale para toda a pessoa jurídica e também para todos os seus estabelecimentos. A medida passa a valer na data da publicação.
Impacto para o município
Na prática, a empresa e suas unidades passam a ser reconhecidas no programa da Secex por prazo indeterminado, em caráter precário. O ato afeta diretamente a empresa certificada e formaliza sua participação no programa.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 531
- Órgão emissor
- SECEX
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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