O que diz a normativa
A portaria reconhece a empresa Sonaca Brasil Ltda. como integrante do OEA-Integrado Secex, dentro do programa federal de operador econômico autorizado. Essa certificação vale para todos os estabelecimentos da empresa, passa a contar desde a publicação e foi concedida por prazo indeterminado.
Impacto para o município
Na prática, a medida afeta diretamente a empresa certificada e formaliza sua participação no programa da Secex. Não cria repasse financeiro nem define prazo final para a validade, mas deixa a certificação ativa enquanto mantidas as condições do programa.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 530
- Órgão emissor
- SECEX
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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