O que diz a normativa
A portaria certifica a empresa HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL como membro do Programa OEA-Integrado Secex, que é parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. A certificação é concedida de forma precária, com prazo de validade indeterminado, e vale para todos os estabelecimentos da empresa.
Impacto para o município
A empresa certificada pode participar do Programa OEA, o que geralmente facilita e agiliza processos de comércio exterior, como despachos aduaneiros, ao atender a critérios de segurança e confiabilidade definidos pela Secretaria de Comércio Exterior.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 528
- Órgão emissor
- SECEX
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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