Diário Oficial da UniãoCertificação de empresa no Programa Brasileiro de Operador

Certificação da empresa FUELTECH LTDA. no Programa OEA-Integrado Secex

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria certifica a empresa FUELTECH LTDA. como membro do Programa OEA-Integrado Secex, que é parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. A certificação é concedida em caráter precário, sem prazo de validade definido, e vale para todos os estabelecimentos da empresa.

Impacto para o município

A empresa certificada passa a ter os benefícios e regras específicas do Programa OEA para suas operações de comércio exterior, com validade indeterminada até que seja revogada ou atualizada.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
527
Órgão emissor
SECEX
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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