O que diz a normativa
Esta portaria certifica a empresa FUELTECH LTDA. como membro do Programa OEA-Integrado Secex, que é parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. A certificação é concedida em caráter precário, sem prazo de validade definido, e vale para todos os estabelecimentos da empresa.
Impacto para o município
A empresa certificada passa a ter os benefícios e regras específicas do Programa OEA para suas operações de comércio exterior, com validade indeterminada até que seja revogada ou atualizada.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 527
- Órgão emissor
- SECEX
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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