O que diz a normativa
Esta portaria certifica a Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata como membro do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA-Integrado Secex. A certificação vale para todos os estabelecimentos da cooperativa, tem prazo indeterminado e passou a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Esta norma não é do âmbito do SUS nem da saúde pública. Trata-se de ato de comércio exterior que reconhece uma cooperativa agroindustrial como operadora econômica autorizada, sem qualquer relação com gestão ou financiamento de saúde.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 524
- Órgão emissor
- SECEX
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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