O que diz a normativa
A portaria altera o prazo para envio de propostas à Secretaria Executiva do Eco Invest Brasil.
Impacto para o município
Os interessados poderão apresentar propostas até as 18 horas do dia 15 de setembro de 2026, no horário de Brasília. A alteração entra em vigor na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.494
- Órgão emissor
- SE/MF
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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