O que diz a normativa
A norma ajusta o cronograma de desembolso do governo federal para 2026, antecipando e remanejando valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias. O Ministério da Saúde recebe um acréscimo de R$ 698,3 milhões até setembro, R$ 500 milhões até outubro e R$ 250 milhões até novembro, totalizando R$ 1,44 bilhão em novos recursos liberados para execução imediata.
Impacto para o município
Gestores federais e estaduais do SUS podem contar com a disponibilidade imediata de R$ 1,44 bilhão para o Ministério da Saúde, o que permite a aceleração de pagamentos e a execução de ações programadas sem necessidade de novas emendas ou suplementações orçamentárias.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.815
- Órgão emissor
- MF
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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