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Antecipação de pagamentos do Ministério da Educação em 2026

Publicada em 27 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria antecipa limites para pagamento de despesas discricionárias do Ministério da Educação, incluindo despesas do orçamento de 2026 e restos a pagar.

Impacto para o município

Autoriza acréscimos de R$ 85 milhões até agosto, R$ 130 milhões até setembro, R$ 90 milhões até outubro e R$ 45 milhões até novembro de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.594
Órgão emissor
MF
Publicação
27 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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