Diário Oficial da UniãoProgramação orçamentária e financeira federal

Ajuste nos pagamentos de emendas parlamentares em 2026

Publicada em 18 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria reduz os valores autorizados para emendas obrigatórias de bancada estadual e amplia, nos mesmos montantes, os valores destinados às emendas de comissão.

Impacto para o município

O ajuste afeta órgãos federais que executam essas emendas, inclusive o Fundo Nacional de Saúde. Os valores acumulados passam de R$ 93,616 milhões até agosto para R$ 468,079 milhões até dezembro de 2026, com vigência na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.457
Órgão emissor
MF
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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