Diário Oficial da UniãoAjuste dos limites de pagamento do orçamento federal de

Portaria MF nº 2.455, de 17 de agosto de 2026

Publicada em 18 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma reduz os valores autorizados para despesas do PAC no Ministério das Cidades e amplia, nos mesmos montantes, os valores para despesas discricionárias do Banco Central.

Impacto para o município

Os limites acumulados ajustados são de R$ 2,16 milhões até agosto, R$ 4,32 milhões até setembro, R$ 13,68 milhões até outubro, R$ 23,04 milhões até novembro e R$ 32,4 milhões até dezembro. A mudança vale desde a publicação e não altera diretamente recursos do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.455
Órgão emissor
MF
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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