Diário Oficial da UniãoCritérios de acesso a medidas de apoio a exportadores

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 194, de 17 de agosto de 2026

Publicada em 18 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Atualiza os critérios de elegibilidade para empresas exportadoras e fornecedores afetados pelo aumento de tarifas comerciais dos Estados Unidos, abrangendo os setores industrial, agropecuário, pesqueiro, aquícola, florestal e mineral.

Impacto para o município

Também inclui exportadores desses segmentos para países do Golfo Pérsico e exige dos exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos uma autodeclaração sobre os produtos exportados, a ser apresentada às instituições financeiras.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
194
Órgão emissor
MDIC/MF
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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