O que diz a normativa
A portaria cria um comitê formado por representantes dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para administrar o Siscomex e apoiar sua Comissão Gestora.
Impacto para o município
O comitê terá reuniões bimestrais, decisões por consenso divulgadas no portal do Siscomex e relatórios semestrais, além de coordenar a gestão dos sistemas de tecnologia utilizados no comércio exterior.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 175
- Órgão emissor
- MDIC/MF
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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