Diário Oficial da UniãoOrçamento público federal

Crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União

Publicada em 15 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria libera crédito suplementar de R$ 149.292.316,00 no Orçamento Fiscal da União para reforçar despesas já previstas em diversos órgãos do Poder Executivo Federal e na Advocacia-Geral da União.

Impacto para o município

Na prática, a norma remaneja recursos por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, permitindo reforço financeiro para ações administrativas e programas federais, incluindo áreas como ciência, tecnologia, monitoramento de desastres e gestão econômica.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
405
Órgão emissor
GM/MPO
Publicação
15 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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