O que diz a normativa
A portaria antecipa limites para movimentação e empenho de despesas de alguns órgãos federais, permitindo que parte do orçamento previsto seja usada antes do prazo originalmente definido.
Impacto para o município
A medida afeta a Presidência da República, ANP e os Ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e Esporte. Foram antecipados R$ 432,6 milhões até setembro e R$ 115,2 milhões até novembro, sem valores antecipados para dezembro.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 404
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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