O que diz a normativa
A portaria reduz limites dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Cidades e amplia, nos mesmos valores, os limites da Presidência da República e do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Impacto para o município
A redistribuição alcança R$ 7,39 milhões até setembro, R$ 9,39 milhões até novembro e R$ 11,78 milhões até dezembro de 2026, sem alterar o total previsto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 398
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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