O que diz a normativa
A portaria antecipa limites para movimentar e empenhar despesas de ministérios e órgãos federais, permitindo a execução antecipada de parte do orçamento.
Impacto para o município
A medida abrange sete órgãos, incluindo os Ministérios das Cidades, do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, com antecipação total de R$ 987,9 milhões, sendo R$ 189,1 milhões até setembro e nenhum valor adicional até novembro.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 382
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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