O que diz a normativa
A norma reduz os limites de movimentação e empenho do Ministério das Cidades e amplia, nos mesmos valores, os limites do Ministério de Minas e Energia.
Impacto para o município
A alteração envolve R$ 28,125 milhões até setembro, R$ 39,848 milhões até novembro e R$ 50 milhões até dezembro de 2026, com vigência a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 373
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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