Diário Oficial da UniãoMovimentação e empenho de despesas do Poder Executivo

Antecipação de limites orçamentários federais

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria antecipa R$ 449,05 milhões em limites para movimentação e empenho de despesas, sendo R$ 212,20 milhões utilizáveis até setembro e nenhum valor adicional previsto para novembro ou dezembro.

Impacto para o município

A medida alcança os Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Esporte, das Comunicações, da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Advocacia-Geral da União, com vigência a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
366
Órgão emissor
GM/MPO
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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