PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O que diz a normativa

A norma antecipa a autorização para movimentar e empenhar recursos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

Impacto para o município

São antecipados cerca de R$ 2,98 bilhões até setembro e R$ 720 milhões até novembro, incluindo R$ 34 milhões para a Anvisa. A medida vale desde a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 359
Órgão emissor: GM/MPO
Publicação: 16 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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Portaria GM/MPO nº 359, de 14 de agosto de 2026

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