O que diz a normativa
A portaria redistribui limites orçamentários entre os dois ministérios, ampliando até R$ 907.125 para a Cultura e reduzindo o mesmo valor para as Cidades, conforme as categorias de despesa previstas.
Impacto para o município
Os Ministérios da Cultura e das Cidades passam a executar seus gastos conforme os novos limites a partir da publicação, sem alteração do total de R$ 1.814.250 abrangido pelo ajuste.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 350
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 16 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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