Diário Oficial da UniãoMovimentação e empenho de recursos federais em 2026

Antecipação de limites orçamentários para ministérios

Publicada em 12 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria antecipa limites para que cinco ministérios possam movimentar e empenhar recursos antes do cronograma previsto.

Impacto para o município

Para o Ministério da Saúde, são antecipados R$ 4 bilhões até setembro e R$ 1,203 bilhão até novembro, sem valor adicional até dezembro. A medida vale desde a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
345
Órgão emissor
GM/MPO
Publicação
12 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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