Portaria GM/MPO nº 309, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza um acréscimo de R$ 600 mil no orçamento da Presidência da República para contribuir com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) em atividades de diálogo e participação social. O dinheiro extra virá do cancelamento de dotações de outros programas, como funcionamento de conselhos e comissões e políticas de juventude.

Impacto para o município

Redireciona R$ 600 mil do orçamento fiscal para a Presidência, afetando os programas que tiveram suas dotações canceladas.

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