O que diz a normativa
Convoca a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para reunião virtual em 21 de setembro de 2026, às 17h, com votação individual sobre o cancelamento da súmula.
Impacto para o município
Afeta os conselheiros da turma e a análise de questões tributárias relacionadas às multas por falta de pagamento do carnê-leão. As inscrições para manifestações devem ser feitas até 18 de setembro de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.705
- Órgão emissor
- CARF/MF
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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