O que diz a normativa
A norma esclarece como as instituições financeiras devem registrar e deduzir as contribuições ordinárias antecipadas ao Fundo Garantidor de Créditos.
Impacto para o município
As antecipações feitas até maio de 2026 podem ser divididas em parcelas, enquanto as referentes a 2027 e 2028 devem ser lançadas em parcela única, com códigos específicos para cada data e tipo de recurso.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 768
- Órgão emissor
- BCB
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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