O que diz a normativa
A portaria aprova as mudanças nos projetos culturais listados nos anexos, desde que tenham cumprido as exigências da Lei 8.313/91, do Decreto 11.453/23 e da instrução normativa vigente. Assim, os projetos podem continuar com suas atividades, mantendo a conformidade legal.
Impacto para o município
Com a homologação, os projetos podem avançar sem atrasos, garantindo que recursos e ações continuem a ser executados de acordo com as normas. Isso facilita a continuidade das atividades culturais e a manutenção dos repasses financeiros previstos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 706
- Órgão emissor
- SEFIC/MINC
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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