O que diz a normativa
Define valores reduzidos para projetos culturais de diversas áreas, como Artes Cênicas e Música, permitindo captação de recursos via doações ou patrocínios.
Impacto para o município
Projetos culturais em várias cidades brasileiras, como Ponta Grossa, Rio de Janeiro, Goiânia, Maringá, São Paulo, Curitiba, Buritizeiro, Santos, Sorriso e Valença, com valores totais atuais e reduzidos específicos para cada um.
O que o gestor deve fazer
Verificar os valores reduzidos e totais atuais dos projetos culturais homologados e providenciar a captação de recursos conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
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