O que diz a normativa
A norma define critérios para usar, em 2027, recursos de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissão em ações do Ministério da Cultura e entidades vinculadas.
Impacto para o município
Os recursos deverão financiar projetos culturais alinhados aos eixos definidos, como fomento à cultura, patrimônio, formação, infraestrutura cultural, economia criativa e cultura digital. Projetos que não comprovarem esse alinhamento ou não forem compatíveis com a ação orçamentária poderão ter impedimento técnico.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 320
- Órgão emissor
- MINC
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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