O que diz a normativa
A norma cumpre uma decisão judicial e inclui o Centro Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Conceição na lista de propostas habilitadas do Edital nº 05/2024.
Impacto para o município
Na prática, a entidade passa a constar como habilitada, ainda sob decisão judicial, no projeto Sabores e Saberes, voltado a povos e comunidades tradicionais de matriz africana de terreiro.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 440
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cultura
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