O que diz a normativa
Prorroga por 90 dias o prazo do Grupo de Trabalho que elabora o Regimento Interno do Ministério da Cultura, a partir de 15 de julho de 2026, e altera a Portaria MinC nº 273/2026.
Impacto para o município
Altera prazos de trabalho de grupo para criação de regimento interno.
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