O que diz a normativa
A norma cria regras para a implantação, gestão e avaliação da Cuidoteca, um serviço público gratuito que acolhe crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de atividades públicas, definindo papéis da coordenação nacional, das instituições parceiras e executoras
Impacto para o município
Gestores municipais e estaduais deverão organizar a estrutura, o financiamento e o monitoramento das Cuidotecas, garantindo acesso, segurança e inclusão para as crianças e liberando tempo dos responsáveis para educação e trabalho
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.219
- Órgão emissor
- MDS
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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