Diário Oficial da UniãoAcesso à Água

Atualização do Modelo de Cisterna de Enxurradas para Acesso à Água

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Atualiza o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 22, que consiste em uma cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva.

Impacto para o município

Famílias rurais de baixa renda, especialmente aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atingidas pela seca ou falta regular de água, terão acesso descentralizado à água para produção de alimentos e criação de pequenos animais.

O que o gestor deve fazer

Os gestores municipais devem se familiarizar com as diretrizes, especificações técnicas e procedimentos operacionais estabelecidos na Instrução Normativa e seu Anexo, e iniciar a implementação da tecnologia social de acesso à água denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com SAFISP.

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