PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 411, DE 27 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

{"texto":"Esta norma habilita um médico veterinário para fazer exames de diagnóstico de brucelose e tuberculose animal e atuar na certificação de propriedades livres dessas doenças em bovinos e bubalinos no Rio Grande do Norte. Na prática, autoriza esse profissional a executar atividades do programa oficial de controle e erradicação dessas enfermidades no estado. A medida afeta produtores rurais, estabelecimentos de criação e serviços ligados à sanidade animal.

Impacto para o município

{"texto":"Para gestão pública, a norma amplia formalmente a rede de execução do programa sanitário animal no Rio Grande do Norte com mais um profissional habilitado. Não cria repasse financeiro nem prazo adicional, e produz efeito imediato a partir da publicação."}

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