Diário Oficial da UniãoTrânsito de animais após eventos de concentração

Habilitação de veterinários para emissão de Guia de Trânsito Animal em São Paulo

Publicada em 13 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Habilita Lucas Augusto Medina Rodrigues e Matheus dos Santos Oliveira a emitir Guia de Trânsito Animal para animais que saem de eventos de concentração no estado de São Paulo.

Impacto para o município

Para ruminantes, a emissão fica limitada ao trânsito dentro do estado. Para outras espécies, pode abranger trânsito estadual e interestadual, com base na guia de entrada no evento. O descumprimento das regras pode suspender ou cancelar a habilitação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
999
Órgão emissor
SFA-SP/MAPA
Publicação
13 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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