O que diz a normativa
Habilita 14 médicos-veterinários em São Paulo a emitir a Guia de Trânsito Animal.
Impacto para o município
Treze profissionais poderão emitir a guia para aves e ovos férteis, e um para animais e aves silvestres. As habilitações valem desde a publicação e podem ser suspensas ou canceladas em caso de descumprimento das regras vigentes.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 998
- Órgão emissor
- SFA-SP/MAPA
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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