Diário Oficial da UniãoDefesa sanitária animal e transporte de suínos

Cancelamento de habilitação para emissão de GTA em Santa Catarina

Publicada em 09 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Cancela, a pedido, a habilitação da médica veterinária Anna Christina Augenstein para emitir Guia de Trânsito Animal referente à movimentação de suínos em municípios de Santa Catarina.

Impacto para o município

A profissional deixa de poder emitir essas guias nos municípios listados, e a portaria anterior que concedia a habilitação fica revogada. A medida vale a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.357
Órgão emissor
SFA-SC/MAPA
Publicação
09 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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