Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.355, de 5 de agosto de 2026

O que diz a normativa

Habilita a médica veterinária Julia de Farias a emitir Guia de Trânsito Animal para o transporte de codornas e galinhas no município de Lages, em Santa Catarina.

Impacto para o município

A profissional passa a poder emitir o documento, mesmo sem vínculo com o serviço oficial de defesa sanitária animal, seguindo as normas vigentes. A habilitação vale a partir da publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 1.355
Órgão emissor: SFA-SC/MAPA
Publicação: 06 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

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