Diário Oficial da UniãoHabilitação de profissional para o Programa Nacional de

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.329, de 21 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma médica veterinária a realizar testes de diagnóstico de brucelose e participar do processo de certificação de fazendas livres de brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos, no estado de Santa Catarina.

Impacto para o município

A norma afeta diretamente a profissional habilitada, permitindo que ela atue no programa de controle dessas doenças, o que pode aumentar a capacidade de execução dos testes e certificações no estado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.329
Órgão emissor
SFA-SC/MAPA
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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