O que diz a normativa
Esta portaria autoriza uma médica veterinária a realizar testes de diagnóstico de brucelose e participar do processo de certificação de fazendas livres de brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos, no estado de Santa Catarina.
Impacto para o município
A norma afeta diretamente a profissional habilitada, permitindo que ela atue no programa de controle dessas doenças, o que pode aumentar a capacidade de execução dos testes e certificações no estado.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.329
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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