Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.326, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria cancela, a pedido, a habilitação de uma médica veterinária para realizar testes de diagnóstico e participar da certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina, dentro do Programa Nacional de Controle e Erradicação dessas doenças. Ela também revoga uma portaria anterior que havia concedido essa habilitação.

Impacto para o município

A profissional afetada não poderá mais atuar nas atividades de diagnóstico e certificação do programa em Santa Catarina. A revogação da portaria anterior formaliza a perda dessa habilitação específica no estado.

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