O que diz a normativa
Cancela a habilitação de uma médica veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal para movimentação de aves em três municípios de Santa Catarina
Impacto para o município
Médica veterinária ANA CRISTINA ZAVALA BORTOLOZZO, municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia e Ponte Serrada, estado de Santa Catarina
O que o gestor deve fazer
Verificar as normas e dispositivos legais em vigor para novas habilitações ou solicitações de Guia de Trânsito Animal
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.290
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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