O que diz a normativa
Cancela a habilitação de médica veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para movimentação de aves em 18 municípios de Santa Catarina
Impacto para o município
Médica veterinária Polyana Stefany Cesa, municípios de Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa, no estado de Santa Catarina
O que o gestor deve fazer
Verificar junto à equipe técnica se há necessidade de nova habilitação para emissão de GTA nos municípios afetados
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.288
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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