O que diz a normativa
Suspende a habilitação de um médico veterinário para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação de aves em vários municípios de Santa Catarina
Impacto para o município
Médico veterinário Fernando César Belinato, municípios de Chapecó, Faxinal dos Guedes, Nova Erechim, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão, Xanxerê e Xaxim em Santa Catarina
O que o gestor deve fazer
Verificar a situação de outros médicos veterinários habilitados para emissão de GTA nos municípios afetados
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.287
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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