O que diz a normativa
Habilita 18 médicos-veterinários a emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes em eventos no estado.
Impacto para o município
Os profissionais devem cumprir as regras sanitárias vigentes, sob risco de suspensão ou cancelamento da habilitação. A medida passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 185
- Órgão emissor
- SFA-RS/SE/MAPA
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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