O que diz a normativa
Habilita um médico-veterinário no Rio Grande do Sul para emitir Guia de Trânsito Animal de pássaros em eventos. A emissão vale para deslocamentos dentro do estado e nos municípios autorizados pelo órgão de sanidade agropecuária.
Impacto para o município
Afeta o profissional habilitado e organizadores ou participantes de eventos com pássaros nos municípios autorizados.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 169
- Órgão emissor
- SFA-RS/SE/MAPA
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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