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Habilitação para controle do mormo no Maranhão

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita o médico-veterinário Erickson de Sousa Lima, registrado no CRMV-MA, para atuar no controle do mormo no Maranhão. O profissional deverá seguir as regras do programa, prestar informações e enviar mensalmente o relatório de coleta de material até o quinto dia útil do mês seguinte.

Impacto para o município

A habilitação passa a valer na data da publicação. O descumprimento das regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento da habilitação, com impedimento de solicitar nova habilitação por 12 meses.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
52
Órgão emissor
SFA-MA/SE/MAPA
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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