O que diz a normativa
A norma cria a Plataforma Nacional da Aquicultura no Ministério da Pesca e Aquicultura para reunir sistemas, cadastros, dados, serviços e informações estratégicas do setor em um ambiente digital. A plataforma será implantada progressivamente e incluirá o RGP Aquicultor, o SINAU e o Programa Multiplicadores Aquícolas.
Impacto para o município
A medida afeta aquicultores, técnicos, gestores, unidades do Ministério e usuários das políticas aquícolas, com integração de informações para regularização, acompanhamento, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 787
- Órgão emissor
- MPA
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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