Diário Oficial da UniãoHabilitação profissional para emissão de documentos

Portaria SFA-BA/MAPA Nº 970, de 22 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria habilita uma médica veterinária a emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.

Impacto para o município

A habilitação permite que a profissional indicada possa legalmente autorizar o deslocamento de animais dessas categorias dentro do estado, em eventos específicos, atendendo aos requisitos sanitários e de controle de trânsito animal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
970
Órgão emissor
SFA-BA/MAPA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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