O que diz a normativa
habilita uma médica veterinária para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia
Impacto para o município
setor agropecuário, estado da Bahia, médicos veterinários
O que o gestor deve fazer
verificar a documentação necessária para solicitar a habilitação de outros profissionais
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 949
- Órgão emissor
- SFA-BA/MAPA
- Publicação
- 16 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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