O que diz a normativa
Portaria que cancela a habilitação de um médico-veterinário no Amazonas para atuar na identificação de animais e na coleta e envio de material para exames de mormo em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura. A medida afeta diretamente esse profissional e a rede que depende dessa habilitação para esse tipo de procedimento. A decisão passa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Na prática, esse médico-veterinário deixa de poder realizar oficialmente esses procedimentos ligados ao diagnóstico de mormo dentro do programa nacional da área. O serviço continua regulado pelas regras já existentes, mas sem a atuação desse profissional habilitado.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 87
- Órgão emissor
- SFA-AM/MAPA
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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